Responsabilidade Cadastral
O Empreendedor Independente Spigreen é inteiramente responsável pelas informações fornecidas no ato do seu cadastro, devendo manter atualizados o seu endereço para recebimento de materiais de marketing e entrega de produtos, bem como seu e-mail, números de telefone e celular, quando disponíveis.

Cadastro de pessoa física
Para realizar um cadastro de pessoa física é necessário fornecer documentação de identificação do indivíduo perante a Receita Federal do Brasil válido (CPF - Cadastro de Pessoa Física) e o INSS (Previdência Social – PIS). Essas informações são imprescindíveis para o cumprimento de obrigações legais, incluindo recolhimento e retenção de tributos (quando aplicável). Cópia dos documentos devem ser enviadas via upload pelo Escritório Virtual do Empreendedor Independente.

Idade Legal.
Para ser um Empreendedor Independente Spigreen, um Empreendedor deve ter a idade legal no seu país ou estado de residência (ou então ser emancipado conforme as leis locais).

Casais.
Cada participante (pessoa física ou jurídica) poderá figurar como titular ou cotitular de apenas um (1) contrato de distribuição independente. Casais (civilmente casados ou em união estável, doravante coletivamente “cônjuges”) que desejem se tornar Empreendedores independentes Spigreen devem se inscrever em um único contrato de distribuição Spigreen, e nenhum dos membros do casal pode estar associado, direta ou indiretamente, com outros contratos de distribuição. No caso de dois (2) Empreendedores se casarem, eles podem manter os dois contratos de distribuição distintos que tinham antes do casamento ou então adotarem um único contrato, mediante aprovação da Spigreen. Os cônjuges serão considerados solidariamente credores e devedores entre si perante a Spigreen pelos direitos e obrigações ligados ao Contrato, de forma que a ação de um cônjuge obrigará a ambos os cônjuges, e os direitos do contrato de distribuição poderão ser satisfeitos pela Spigreen perante qualquer um dos cônjuges ou ambos, em qualquer proporção.

Cadastro de pessoa jurídica.
A Spigreen realiza também o cadastro de pessoa jurídica. Para isso, o responsável deverá preencher o Contrato de Empreendedor Independente Spigreen e enviar via upload pelo Escritório Virtual do Empreendedor.

Independente as cópias do contrato social e documento da sociedade (devidamente registrados nos órgãos competentes) que comprovem que o responsável tem poderes para honrar o Contrato de Distribuição, bem como de ficha cadastral da Junta Comercial do respectivo Estado da sede da Sociedade e cartão CNPJ comprovando seu regular funcionamento nos termos da lei. Para garantir o cumprimento do negócio, o Empreendedor que se cadastrar como Pessoa Jurídica deve manter seus dados anualmente atualizados, informando a lista completa de todos os diretores, acionistas, sócios e beneficiários da sociedade. Nenhum dos representantes da Pessoa Jurídica cadastrada poderá firmar qualquer outro contrato de distribuição da Spigreen. Todos os acionistas, sócios, diretores, administradores e beneficiários concordam em permanecer pessoal e solidariamente responsáveis pelas obrigações do Contrato da Sociedade e devem fornecer à Companhia um formulário preenchido nomeado “Contrato Empreendedor Spigreen”. Em qualquer contrato de distribuição em nome de Pessoa Jurídica, as ações de um participante obrigarão todos os seus diretores, acionistas, sócios e beneficiários a arcarem com as consequências. Se um dos seus diretores, acionistas, sócios e beneficiários violar os termos e condições do Contrato, isso será considerado como uma violação do Contrato pela Sociedade e todos responderão pela violação. Os direitos do Contrato de uma Pessoa Jurídica deverão ser satisfeitos em benefício da Pessoa Jurídica, com o que os diretores, acionistas, sócios e beneficiários da sociedade concordam. A aceitação do Contrato de Distribuição de Pessoa Jurídica ficará a critério absoluto e exclusivo da Spigreen, que poderá negar o cadastro sem qualquer esclarecimento a realizar. O Contrato de Distribuição de Empreendedor Independente Spigreen para pessoa jurídica estará disponível para download e pode ser acessado no site www.spigreen.com.br/”DESTINO”.

O Contrato de Distribuição: Vigência e Vencimento.
O Empreendedor Spigreen ou a Empresa Spigreen podem solicitar a rescisão do contrato de distribuição a qualquer momento, mediante notificação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ou imediatamente, quando constatada qualquer violação às normas presentes nesse manual. As partes devem cumprir com todas as obrigações incluindo, mas não se limitando às financeiras. A período de vigência do contrato é de 12 (doze) meses e a menos que seja renovado ou rescindido em conformidade com este Manual de ética e/ou com o respectivo contrato, o Empreendedor terá seu contrato renovado automaticamente.

Aceitação do Contrato - Início das atividades comerciais. 
O Cadastro é considerado realizado quando todas as informações forem preenchidas, o “aceite” ao contrato no sistema Spigren estiver confirmado pelo Empreendedor e quando houver a confirmação do pagamento do Pack. No cadastro online, o nível de exigência das informações é mínimo, possibilitando um ingresso ágil para iniciar a atividade. 

Vigência do Contrato e vencimento. 
A menos que seja renovado ou rescindido em conformidade com este Manual de Ética e/ou com o respectivo contrato, um Empreendedor Spigren terá seu Contrato renovado automaticamente. O Empreendedor Spigren ou a Spigren Cosméticos podem rescindir o contrato em qualquer momento, mediante notificação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ou imediatamente, quando constatada qualquer violação a estas normas. Cabe às partes cumprirem com todas as prestações que se encontrarem em aberto e os bônus anteriores à data da rescisão serão pagos ou serão utilizados para cobrir qualquer prestação que o Empreendedor tiver em aberto. A solicitação de cancelamento pode ser efetuada através do e-mail: [email protected] 

Organização da Linha de Patrocínio e Rede.
Ao se cadastrar a pessoa é livre para escolher qualquer patrocinador que desejar. Todo Empreendedor tem sua rede garantida, segura e protegida, salvo em exceções previstas neste Regulamento. A tentativa de aliciar outro Empreendedor a mudar de Patrocinador ou participar de outra Empresa de Marketing Multinível e/ou Vendas Diretas, será tratada como falta grave pela Spigreen.
O cadastrado ao se deparar com a situação de aliciamento e/ou patrocínio cruzado, ou seja, uma pessoa já cadastrada e um outro Empreendedor da Rede convence esta pessoa a se cadastrar em outra rede com os dados de um parente ou terceiros, deve fazer uma declaração/denúncia formal registrada em cartório e encaminhada para o escritório central da Spigreen seguido de provas relevantes e concretas sobre o aliciamento.
Estando a declaração com fatos fundamentados é aberto um processo interno de correção, reservado. Os casos comprovados de aliciamento estarão sujeitos às seguintes punições que serão aplicadas tanto para quem aliciou, quanto para quem se deixou aliciar:

Mudança de Patrocinador / Transferência individual e Rede.
Pode ser solicitada uma mudança de colocação ou correção dos patrocinadores no prazo de três (3) dias a partir da data de inscrição. Tais ajustes necessitam da permissão por escrito, do patrocinador que constou no cadastro, do patrocinador pretendido como correto e do requerente. Esta ficha deverá ser dirigida ao Departamento de Conformidade da Spigreen. Não será cobrada qualquer taxa para a mudança solicitada dentro do período inicial de três (3) dias. Os pedidos serão analisados por Spigreen e podem ser aprovados ou rejeitados pela Spigreen, a seu critério exclusivo.
Após o término inicial dos três (3) dias, os pedidos de alterações de colocação ou correção de patrocínio serão analisadas pela Spigreen, e ser solicitadas e impostas adicionalmente condições e restrições pela Spigreen e, da mesma forma, a aprovação ficará a critério exclusivo da Spigreen. Tais ajustes necessitam da autorização escrita do patrocinador atual e do novo pretendido patrocinador, e de todos os Empreendedores (diamantes e acima) da linha ascendente cujos correspondentes bônus serão afetados. Todos os pedidos de alteração devem ser apresentados ao Departamento de Conformidade Spigreen. No caso duma mudança de colocação ou mudança de patrocínio ser aprovada nos termos deste parágrafo, o Empreendedor deve pagar uma taxa de mudança a Spigreen conforme política vigente.

Status de Empreendedor Independente.
Para todos os efeitos legais, o Empreendedor Independente não será tratado como um empregado. Todos os Empreendedores são tratados como Empreendedores Independentes conduzindo suas próprias atividades profissionais.
Os Empreendedores não são considerados franqueados, e o Contrato entre a Spigreen e os seus Empreendedores não cria uma relação de emprego, de agência ou representação comercial, sociedade nem joint venture.
Os Empreendedores estão estritamente proibidos de declarar expressa ou implicitamente, seja oralmente ou por escrito, que a sua relação é qualquer outra que a relação de distribuição com autonomia descrita acima. Cada Empreendedor deve exonerar a Spigreen de quaisquer reclamações, danos ou responsabilidades decorrentes de tais práticas profissionais do Empreendedor. Os Empreendedores não têm qualquer autoridade para vincular a Spigreen a qualquer obrigação. A obrigação dos Empreendedores com a Spigreen é cumprir os termos da lei e do Contrato, mas cada Empreendedor é responsável por determinar a forma como conduzir seu próprio negócio, tais como o tempo que destinará ao negócio, seus próprios horários, métodos de vendas e promoções, valores investidos em produtos, desde que o Empreendedor cumpra os termos da lei e do Contrato.


Vendas Online.
Vender produtos online é um dos meios mais utilizados na comercialização de produtos e serviços na era digital. Pensando nisto, a Spigreen entende que as pessoas estão livres para trabalhar também com esta ferramenta, porém, para que tal negociação aconteça de forma ética e saudável, segue algumas normas:

Privacidade.
As mídias sociais permitem o gerenciamento do nível de privacidade para controlar quem vê suas fotos, seu perfil e quem pode segui-lo. Você não está autorizado a dar declarações em nome da Spigreen. Para qualquer ocorrência com serviços, produtos ou sobre relacionamento com a liderança, o Empreendedor Spigreen deverá entrar em contato com a Central de Atendimento da Spigreen para sanar qualquer problema, sugestão ou recomendação.  Um Empreendedor Spigreen deverá proteger sua reputação e a da marca Spigreen em qualquer situação, sem expô-las em fóruns, debates ou tais situações que não estejam condizentes a uma conduta ética ou previstas neste Manual. 

Preços para revenda.
Os produtos Spigreen só podem ser vendidos através de Vendedores porta em porta (Vendedores que chamamos de Empreendedores Independentes). Os preços de revenda praticado nos produtos, obrigatoriamente deverão ser iguais praticados pela Spigreen, assegurando assim, harmonia entre os Empreendedores que fazem a venda porta a porta como os Empreendedores Online.
As informações dos valores dos produtos estão no site oficial da empresa [www. Spigreen.com.br] e no Catálogo do Empreendedor e o Empreendedor Independente não poderá revender com valor diferente ao estabelecido e divulgado pela Spigreen.

Territórios Exclusivos.
Não há exclusividade territorial em favor de qualquer Empreendedor Spigreen, tanto para fins de revenda de produtos quanto para fins de recrutamento de novos membros. Nenhum Empreendedor pode insinuar ou dizer que ele/ela tem quaisquer direitos de exclusividade sobre qualquer território. Não há limitações geográficas sobre o exercício da atividade de venda de produtos e de patrocínio de Empreendedores exceto em países estrangeiros em que a Spigreen não abriu oficialmente. A venda de produtos em outros territórios (que não seja o território de cadastro do Empreendedor) deve observar as limitações legais e impostas pela Spigreen, em especial se os produtos são registrados naquele específico território.

CÓDIGO DE ETICA E CONDUTA


Relações comerciais do Empreendedor Spigren. 

Antes de começar seu negócio, revender produtos e patrocinar uma Rede de pessoas, você deverá ler este Manual de Ética para ter o entendimento sobre as regras que regem o negócio e conduzir a venda direta e marketing multinível na Spigren. O empreendedor Spigren precisa estar de acordo com este Manual de Ética, com o Plano de Negócios, bem como os demais princípios e normas da Spigren. 
Conduzir o negócio com transparência, integridade e uma postura que reflita a visão, valores e missão da Empresa, em todas as ações e relações com os clientes e a Rede. 
Este Manual compreende normas e princípios comerciais que definem os direitos, deveres e responsabilidades, durante a vigência do contrato do Empreendedor Spigren. A Spigren poderá alterar, modificar ou rescindir, a qualquer momento, quaisquer disposições contidas neste Manual, nos demais materiais de negócios, contrato, plano de negócios e demais documentos relacionados a seu modelo comercial. A Empresa informará os Empreendedores Independentes Spigren sobre qualquer mudança em seus documentos, por meio de seus canais oficiais e institucionais, como: seus documentos oficiais, escritório virtual, e-mail ou a forma de contato disponibilizada pelo Empreendedor Independente Spigren, também denominado Empreendedor ou Empreendedor Spigren O presente Manual de Normas, Éticas e Procedimentos dos Membros Participantes da Spigreen foram estabelecidas para garantir o bom relacionamento da rede de Empreendedores independentes, tendo como principal objetivo a sua proteção. O presente conteúdo visa a proteção de direitos, obrigações e respeito mútuo entre os participantes na prática de suas atividades, sempre de maneira justa e leal. Acreditamos que as relações entre parceiros, fornecedores, consumidores, colaboradores e Empreendedores precisam ser regidas por este Manual. Apoiamos e trabalhamos em parceria com padrões de excelência e estamos comprometidos em manter a nossa integralidade moral, financeira e de negócios. Este Manual rege a forma como um Empreendedor independente deve realizar negócios com a Spigreen. Este Manual de Normas, Éticas e Procedimentos dos Membros Participantes da Spigreen, juntamente com o Contrato de Distribuição Spigreen (o “Contrato de Distribuição”) e o Plano de Compensação (que estabelece as formas de remuneração do Empreendedor Independente), conforme suas versões atuais ou com futuras alterações, constituem o contrato completo e vinculativo, que deve pautar a relação entre os Empreendedores e a Spigreen. A falha em cumprir as disposições de qualquer um desses documentos pode resultar em responsabilidades e penas, inclusive, mas não se limitando à rescisão do Contrato de Distribuição. Se qualquer parte do Contrato, ou qualquer instrumento publicado pela Spigreen for declarado inválido por um tribunal competente, o resto de tais regras, aplicações, ou instrumentos permanecerão em pleno vigor e efeito.

Código de Ética Profissional.
É um conjunto de regras que estabelece as orientações éticas do Afiliado e ou Empreendedor Independente credenciado na rede Spigreen, com base nos princípios da missão, cultura e proposta negocial da Companhia. Sendo assim, o credenciado compromete-se a:

Da conduta Profissional.
Na condição de parceiro de negócio e credenciado da rede Spigreen, você deve exercer suas atividades profissionais de maneira ética com o objetivo primordial de elevar a reputação da nossa marca. Você não deve adotar qualquer conduta indevida que possa refletir negativamente na imagem da Spigreen ou de qualquer outro membro participante.

sob pena de ser responsabilizado cível e/ou criminalmente pelo uso indevido e ilegal destas.

É vedado:
Cadastro fraudulento ou ilegal de Empreendedores Independentes Spigren; 

Responsabilidades do Empreendedor Spigren. 
Ter boa fé em ações de campo com a Empresa, Rede, respeitar o Manual de Ética, o Contrato e as políticas de negócio. Ao identificar infrações cometidas por um Empreendedor Spigren, que ferem o Contrato ou este manual, o  Empreendedor Spigren deverá informar à Spigren Cosméticos para as providências cabíveis.  O Empreendedor Spigren deve colaborar com qualquer investigação realizada pela Spigren Cosméticos sobre as atividades violadas e manter a verdade sobre os fatos em quaisquer ocorrências. 

Revenda dos Produtos Spigren – locais não autorizados. 
A prática da venda direta ocorre fora de um estabelecimento comercial, com exceção de determinados locais orientados pela Spigren. O Empreendedor não deverá comercializar os produtos em lojas, mercados, feiras livres, escolas, vendedores ambulantes, bancas, leilões, página de internet não autorizada, igrejas ou templos religiosos. Qualquer necessidade específica de divulgação deverá obter autorização prévia e por escrito da Spigren. 

Revenda dos Produtos Spigren – locais autorizados. 
O Empreendedor Spigren poderá revender os produtos em locais como: salões de beleza, spas, academias e promover a exposição e experimentação dos produtos no local. 

É de responsabilidade do Empreendedor Spigren obter autorização por escrito do responsável do estabelecimento comercial para expor e divulgar os produtos Spigren. No caso de feiras e exposições, o Empreendedor Spigren deverá alinhar o objetivo com a Spigren para obter o aval se é adequada a participação da marca nos locais de interesse. Com antecedência, deverá informar para a Spigren: data, local, espaço disponível para a exposição dos materiais de divulgação (como banner e produtos) e informar a descrição geral do evento.  A responsabilidade pela participação e condução do evento será do Empreendedor Spigren e as diretrizes de uso da marca será da Spigren. 

Irregularidades e Penalidades.
Se for detectado que algum Empreendedor aja em desacordo com qualquer norma mencionada neste documento, estarão sujeitos a medidas disciplinares, sendo que estas podem variar de acordo com o grau e reincidência:

Requisitos de Formação.
Os Empreendedores são obrigados a assegurar a formação adequada dos Empreendedores que patrocinam. "Formação adequada" inclui, mas não está limitada a educação no que concerne às Políticas e Procedimentos, Plano de Remunerações, informações sobre os produtos, práticas comerciais sólidas, estratégias de vendas e comportamento empresarial ético. Um patrocinador deve manter uma associação profissional de liderança contínua com os Empreendedores na sua organização e deve cumprir a obrigação de realizar supervisões, vendas ou distribuição das vendas ou entrega de produtos e serviços ao consumidor final com boa fé. Não há nem deve haver relação de hierarquia nem subordinação entre Empreendedores, mesmo entre Empreendedores de patrocinadores e patrocinados, de linha ascendente ou descendente, devendo-se ter em mente que todos os Empreendedores são autônomos e independentes para conduzir seu negócio da forma como entenderem conveniente, desde que respeitadas as regras do Contrato e as leis.

FALECIMENTO E DIVÓRCIO

Falecimento de Empreendedor Independente.
Em caso de falecimento do Empreendedor, o cadastro poderá ser transferido para seu herdeiro com acordo de toda família feita em cartório e amparadas pelas demais regras de sucessão vigentes no País. Qualquer forma de sucessão deverá ser aprovada pelo Departamento Jurídico da Spigreen antes de ser efetivada. Caso não haja acordo de herança, a Rede e o recebimento entrarão em Inventário Judicial e os valores ficam retidos na empresa até esta definição judicial sem multa ou juros. No caso de não haver herdeiro ou interesse do mesmo na continuidade do negócio, o cadastro será suspenso permanentemente. É de responsabilidade família comunicar à Spigreen sobre o falecimento da pessoa cadastrada junto à empresa com cópia autêntica da certidão de óbito que deve ser encaminhada ao escritório central da Spigreen.

Divórcio.
O Contrato de Empreendedor Independente da Spigreen é indivisível. Assim, em caso de divórcio, as partes devem definir se o contrato ficará com um dos correquerentes ou, então, se continuarão a fazer negócios em conjunto, no mesmo contrato, mesmo após o divórcio. Essa decisão deve ser comunicada para a Spigreen. Assim, durante um divórcio de um casal de correquerentes, as partes podem adotar um dos seguintes métodos de atuação:


MARCA REGISTRADA, PUBLICIDADE, INTERNET E REDES SOCIAIS.


Marca Registrada.
O nome Spigreen e o nome de todos os produtos, serviços e programas Spigreen são marcas registradas da propriedade de Spigreen. Somente a Spigreen está autorizada a produzir e comercializar produtos e literatura com estas marcas registradas. Isto inclui, mas não está limitado a slides, banners, folhetos, vídeos, endereços de domínio, e materiais de formação e/ou marketing e todos os materiais promocionais, tais como, mas não limitados a camisetas, bonés, pins, publicidade magnética, etc. É proibido o uso do nome Spigreen em qualquer item que não tenha sido produzido ou autorizado pela Spigreen.
O Empreendedor reconhece que qualquer direito de utilizar as marcas registradas e materiais protegidos por direitos de autor da Spigreen não é exclusivo, e que a Spigreen tem o direito de conceder, a seu exclusivo critério, o direito de outros utilizarem tais marcas registradas e materiais protegidos por direitos de autor. O Empreendedor reconhece expressamente que toda e qualquer notoriedade associada às marcas e materiais com direitos de autor (incluindo a notoriedade decorrente da utilização do Empreendedor) reverte direta e exclusivamente em benefício da Spigreen, e é propriedade da Spigreen, e que, por ocasião do término ou rescisão do Contrato de Distribuição, não será devida qualquer contrapartida a qualquer Empreendedor por essa notoriedade associada ao uso do das marcas registradas ou materiais com direitos imateriais da Spigreen por parte do Empreendedor. Os Empreendedores responderão perante a Spigreen e terceiros por quaisquer danos decorrentes da utilização indevida dos nomes comerciais, marcas registradas, marcas de serviço, direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual da Spigreen, sob qualquer forma.

Publicidade.
Só os materiais aprovados pela Spigreen é que podem ser utilizados em qualquer tipo de publicidade, em qualquer imprensa, rádio, televisão, internet, meio de comunicação eletrônicos ou noutros meios de comunicação. Nenhuma pessoa deverá utilizar o nome, logotipos, marcas registradas ou material com direitos imateriais da Spigreen em qualquer publicidade produzida pela Spigreen, sem a autorização expressa por escrito do Departamento de Conformidade da Spigreen. Para solicitar aprovação, envie por carta ou e-mail uma cópia do material publicitário proposto para o Departamento de Conformidade da Spigreen. Se obtiver a aprovação, o texto deve ser usado como aprovado, sem nenhuma alteração ou modificação. Se qualquer alteração for efetuada, esse novo material deve ser enviado para aprovação. Os Empreendedores devem conceder quarenta e oito (48) horas para o processamento do mesmo desde a sua recessão.
Os banners, materiais para feiras e eventos, e outros materiais promocionais relacionados, devem ser aprovados previamente e por escrito à Spigreen. Pode ser feito o download dos itens do website da empresa, e do website replicado para fins promocionais.

Política de Internet, Website e Redes Sociais.
Um Empreendedor Spigreen apenas pode promover o seu negócio de distribuição através da replicação do programa do website da Spigreen. As plataformas de cada Empreendedor devem se conectar diretamente ao website oficial Spigreen, dando ao Empreendedor uma presença na Internet profissional e aprovada pela Spigreen. Nenhum Empreendedor pode criar um website de forma independente que use os nomes, logotipos, descrições ou produtos da Spigreen ou promover de outra forma (direta ou indiretamente) os produtos ou o Programa de Remunerações Spigreen. Os Empreendedores não podem usar as marcas registradas da Spigreen ou qualquer derivado ou abreviatura das mesmas, como um nome de domínio ou endereço de e-mail. Os Empreendedores não podem publicitar ou promover o seu negócio de distribuição, produtos ou plano de marketing da Spigreen, ou usar o nome da Spigreen em qualquer meio de comunicação ou de transmissão eletrônica, incluindo a Internet, através de websites ou de outra forma, sem o prévio consentimento por escrito pela Spigreen, cujo consentimento pode ser negado a seu exclusivo critério. Caso o consentimento por escrito seja dado, os Empreendedores devem obedecer às diretrizes estabelecidas pela Spigreen, incluindo, mas não se limitando ao seguinte:

  1. Os Empreendedores não devem fazer ofertas ou solicitações disfarçadas de pesquisa, inquéritos ou comunicação informal, quando a sua real intenção é vender produtos ou patrocinar Empreendedores;
  2. Os Empreendedores que gerirem websites online, quer recolham ou não informações pessoais de consumidores individuais, devem divulgar ao consumidor, num lugar de destaque no website, como a informação do consumidor será utilizada;
  3. Os Empreendedores que partilhem informações pessoais recolhidas online, devem dar a oportunidade de proibir a disseminação de tal informação aos consumidores individuais, e se qualquer consumidor requerer que a sua informação pessoal não seja partilhada, os Empreendedores devem abster-se de partilhar tais informações;
  4. Os Empreendedores devem fornecer aos consumidores individuais a opção de terminar qualquer futura comunicação entre o Empreendedor e o consumidor, e se qualquer consumidor requerer que um Empreendedor cesse a comunicação, o Empreendedor deve parar imediatamente de comunicar após tal pedido;
  5. Os Empreendedores devem cumprir todas as leis e regulamentações no que diz respeito às comunicações eletrônicas;
  6. Os Empreendedores não podem distribuir conteúdo através do uso de listas de distribuição ou para qualquer pessoa a que não tenha sido dada a permissão específica para ser incluída em tal processo; não é permitido enviar spam, ou distribuir e-mails em cadeia, ou lixo eletrônico;
  7. Os Empreendedores não podem distribuir conteúdo que seja ilegal, ofensivo, calunioso, difamatório, abusivo, ameaçador, nefasto, vulgar, obsceno ou material censurável e qualquer outra forma, ou que possa originar responsabilidade civil ou violar qualquer lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicáveis; e
  8. Os Empreendedores não podem, direta ou indiretamente, enviar e-mails não solicitados em massa para pessoas com quem ele ou ela não tenham qualquer relação pessoal ou profissional prévia ou existente.

Nomes de Domínio.

Os Empreendedores não podem usar ou tentar registar quaisquer nomes comerciais, marcas registradas, marcas de serviços, nomes de produtos Spigreen e o nome Spigreen, em todo ou em parte, ou qualquer derivado do mesmo, em qualquer nome de domínio Internet.

Páginas com informações falsas. 
Todas as informações devem estar de acordo com o que é divulgado na página www.Spigren.com.br ou na bibliografia oficial Spigren. 
As páginas dos Empreendedores Spigren não podem divulgar textos ou imagens falsas, distorções do Plano de Negócios ou promessas exageradas de ganhos. 


O mesmo cuidado é preciso no que diz respeito ao uso dos produtos Spigren. 
Exageros e falsas expectativas não são aceitos e são passíveis de rompimento do Contrato de Empreendedor Spigren. 
Exemplos de endereços não são permitidos: 


Os Empreendedores não devem difamar, abusar, assediar, perseguir, ameaçar ou violar de qualquer outra forma os direitos legais (tais como o direito à privacidade e de publicidade) de outras pessoas. Os Empreendedores não devem publicar, postar, fazer uploads, distribuir ou comunicar tópicos, nomes, materiais ou informações que sejam inapropriados, profanos, difamatórios, obscenos, indecentes ou ilegais. Os Empreendedores não devem se oferecer para vender quaisquer bens ou serviços, nem mesmo para praticar para qualquer fim comercial ligado a pesquisas, concursos, esquemas de pirâmide ou pichardismo. Os usuários do website Spigreen não podem participar em qualquer atividade que restrinja ou iniba qualquer outro usuário de utilizar e usufruir do website.

Sites da Internet.
Os Empreendedores não podem comercializar, promover ou vender o Plano de Compensação, produtos ou o negócio da Spigreen em qualquer site da Internet de e-commerce, leilões, classificados, compras coletivas ou redes sociais. Esta proibição inclui, mas não está limitada a sites da Internet cujo conteúdo seja baseado na participação do usuário enquanto fornecedor de conteúdo, incluindo em formato de fóruns, painéis de mensagens, blogues e podcasts criados pelo utilizador, tais como o eBay, Facebook, MySpace, Craig’s List, Twitter, YouTube, Wikipédia ou Flickr.
Os produtos e a oportunidade de negócio Spigreen só podem ser comercializados e vendidos na Internet através das plataformas de websites Spigreen, e não através de Empreendedores ou websites de terceiros de qualquer tipo. É expressamente proibido o uso na Internet das marcas registradas, marcas de serviço ou direitos de autor da Spigreen, ao vender os produtos da Spigreen (exceto nos websites da empresa).

Alegações de Rendimento.
Os Empreendedores não podem exibir, de qualquer forma, para efeitos de recrutamento ou quaisquer outras razões, extratos bancários indicando pagamento de bônus ou fazer alegações ou descrições de rendimentos específicos.

Apresentações da Oportunidade de Negócio.
Nas apresentações da Oportunidade de Negócio da Spigreen e do Plano de Compensação, os Empreendedores deverão apresentar-se a si mesmos, aos produtos da Spigreen, e ao objetivo da sua atividade comercial a potenciais clientes com sinceridade¸ esclarecendo se tratar de uma atividade baseada na
revenda de produtos. Ademais. não devem manipular o formato de apresentação do Plano de Negócios Spigreen.
Não permitem que a sua Equipe de Empreendedores da Spigreen faça um convite feito por uma abordagem do tipo "curiosidade", para vender ou patrocinar, ao atrair as pessoas a assistir a uma reunião ou apresentação escondendo o nome da empresa por detrás dos produtos e/ou oportunidade de negócio.

Na venda dos produtos.
Os Empreendedores não podem utilizar quaisquer práticas de vendas enganosas, fraudulentas ou desleais dos produtos da Spigreen. A explicação e a demonstração dos produtos oferecidos deverão ser precisas e completas,
incluindo, mas não estando limitadas, no que concerne ao preço, a condições de pagamento, direito ao reembolso, garantias, serviços pós-venda e entrega. Os contatos pessoais ou telefônicos serão efetuados de forma razoável, e em horários razoáveis para o Empreendedor evitar ser inconveniente. Os Empreendedores devem interromper imediatamente uma demonstração ou apresentação de vendas caso o consumidor assim a peça. Os Empreendedores não devem denegrir, direta ou indiretamente, qualquer outra empresa ou produto. Os Empreendedores devem abster-se de utilizar comparações que sejam suscetíveis de induzir em erro e que sejam incompatíveis com os princípios da concorrência leal. Os pontos de comparação não devem ser selecionados injustamente e devem basear-se em  fatos que possam ser comprovados. Os Empreendedores não devem abusar da confiança dos consumidores individuais, devem respeitar a falta de experiência comercial dos consumidores, e não devem explorar a idade, doença, falta de compreensão ou falta de familiaridade do cliente com os assuntos abordados.

Controle de Qualidade.
A Spigreen irá substituir, no prazo de 30 (trinta) dias após a devolução, qualquer produto que seja defeituoso. No entanto, nenhum produto deve ser devolvido a Spigreen antes da sua devolução ser aprovada pela Spigreen, o que será feito através do Serviço de Apoio ao Cliente Spigreen via telefone ou e-mail. Para assegurar que o procedimento de substituição do produto será realizado corretamente, é necessário cumprir as seguintes condições:

  1. Um pedido de substituição do produto com defeito deve ser apresentado à Spigreen por escrito, indicando a razão do pedido, e acompanhado pelo comprovante de pagamento e por uma cópia do formulário de pedido do produto e Nota Fiscal de entrega.
  2. Após essa comunicação, a Spigreen instruirá o Empreendedor para onde ele/ela deve enviar o produto, e emitirá um número de RMA (Autorização de Devolução de Mercadoria), que deve estar claramente escrito no exterior da(s) embalagem(ns) devolvida(s). O(s) produto(s) novos em substituição só serão enviados após a recepção dos produtos e a verificação dos defeitos ser efetuada pela Spigreen.

Trocas.
A Spigreen não aceitará solicitações de trocas de produtos por parte dos Empreendedores.

Política de Reembolso dos Produtos Adquiridos.
A devolução e o reembolso dos respectivos produtos devolvidos poderão ser solicitados à Spigreen mesmo que essa solicitação ocorra após o vencimento ou a rescisão do contrato do Empreendedor Spigreen desde que atendam os seguintes requisitos:

  1. Os produtos devem no presente momento, ser comercializados pela Spigreen no Brasil;
  2. Devem estar de volta ao Centro de Distribuição Spigreen com data inferior a 6 (seis) meses do vencimento do produto (data devalidade para consumo);
  3. Devem estar em perfeitas condições de comercialização; A Spigreen efetuará a recompra desses produtos Spigreen pelo preço pago pelo Empreendedor Spigreen, menos 10% de taxa administrativa e inventário, deduzindo quaisquer impostos não recuperáveis, quaisquer valores de recompensa, premiações e qualquer outro tipo de bonificação que tenham sido pagos pelas respectivas compras e quaisquer valores que sejam devidos pelo Empreendedor Spigreen. Se o Contrato do Empreendedor Spigreen solicitante de reembolso tiver sido rescindido por qualquer violação presente neste manual ou no próprio contrato, a Spigreen decidirá pela compra ou não dos produtos a seu inteiro critério, segundo os termos previstos acima.

Direito de Arrependimento de Consumidor: Responsabilidade do Empreendedor.
Se um cliente de varejo (consumidor) envia ou entrega a um Empreendedor um aviso válido de cancelamento em até 07 (sete) dias, contados da encomenda, da compra ou da entrega de um pedido, o que ocorrer por último, esse cancelamento deve ser respeitado pelo Empreendedor. Se um comprador recebeu as mercadorias, esse produto deve ser devolvido juntamente com o aviso, em tão boas condições quanto as que foi entregue. O Empreendedor deverá reembolsar todos os pagamentos realizados pelo consumidor quanto aos produtos cancelados, no prazo de dez (10) dias úteis após a recepção da notificação ou devolução dos produtos, conforme o caso.
Caso os clientes de varejo contatem o serviço de apoio ao cliente Spigreen a respeito da recusa de um Empreendedor em emitir o reembolso adequado no momento do período indicado, tal Empreendedor estará sujeito às penalidades previstas no Contrato, incluindo, mas não se limitando à suspensão ou cancelamento da distribuição.

Inatividade.
Inatividade representa a não participação do Empreendedor Spigreen cadastrado por um período durante o qual esse deixa de desenvolver o negócio Spigreen, não efetua cadastros ou recompra produtos mensalmente. O Empreendedor Spigreen que ficar durante 6 (seis) meses inativo, terá seu contrato rescindido automaticamente. Um Empreendedor Spigren que encerre o negócio Spigren e permaneça inativo por 6 (seis) meses, após este período, poderá ser patrocinado por uma linha de patrocínio do outro Empreendedor Spigren, diferente da qual pertencia. 
A data em que a Spigren recebe a carta de cancelamento ou a data de cancelamento do cadastro no sistema, serão consideradas o início do período de inatividade. Um Empreendedor Spigren que tiver seu contrato expirado ou cancelado, não poderá entrar como co-titular de um Contrato Spigren já existente. 
Também deve cumprir a inatividade de 6 (seis) meses, o Empreendedor Spigren que quiser ser patrocinado em uma nova Linha de Patrocínio. Após a inscrição, o Empreendedor possui um prazo de 30 (trinta) dias para efetuar a finalização da compra e pagamento do seu KIT de acesso. Caso isso não aconteça, seu cadastro será automaticamente cancelado. Caso o Empreendedor faça a inscrição e realize algum patrocínio, terá até o final do mês vigente para efetuar a finalização e o pagamento do seu KIT de acesso. Caso contrário, o patrocínio efetuado será direcionado à sua linha ascendente. 

Upgrade de Kits.
O Empreendedor Spigreen que ingressar no plano de carreira Spigreen, deverá adquirir um dos pacotes disponíveis para venda. Se a escolha do pacote for a de um inferior comparado com os demais, e ao decorrer do processo, houver interesse por parte do Empreendedor de fazer um aprimoramento ou “Upgrade” dos benefícios dos pacotes, esse deverá pagar a diferença de valor e seguir o passo a passo presente no Plano de Negócios Spigreen.

Denúncia de Violações da Política.
Caso um Empreendedor observe uma violação da política por parte de outro Empreendedor, deve submeter uma comunicação por escrito dessa violação ao Departamento de Conformidade da Spigreen através de correios ou e-mail.
Tais documentos devem conter a assinatura do Empreendedor e Número de Identificação (ID). Não serão aceitos sob qualquer condição denúncias anônimas. Não serão aceites quaisquer chamadas telefônicas em assuntos de tal natureza, pois a documentação deve ser apresentada por escrito. Devem ser incluídos na comunicação detalhes do incidente, como datas, número de ocorrências, pessoas envolvidas, testemunhas e qualquer outra documentação de apoio. A Spigreen tratará as informações e materiais de forma confidencial na máxima extensão permitida por lei.

Outras empresas de Marketing Multinível.
Qualquer Empreendedor cadastrado na Spigreen é livre para desenvolver qualquer negócio até atingir um título de liderança (Diamante e acima), porém uma vez cadastrado na Spigreen é vetado pelo regulamento da empresa, convidar outras pessoas que também estejam cadastradas na empresa Spigreen a participar de outro negócio através de qualquer meio de comunicação.
Uma rede formada não é única e exclusiva de uma só pessoa, pelo contrário, ela é uma consequência de um trabalho de todos que fazem parte da rede e que convidaram outras pessoas, que por sua vez convidaram outras e assim sucessivamente. Portanto convidar um Empreendedor cadastrado na Spigreen é prejudicar outras pessoas que contribuíram para o crescimento da rede. Mediante confirmação do fato exposto através de provas relevantes e concretas é instaurado um processo de correção. Os casos comprovados e infratores estão sujeitos a qualquer uma das penalidades dispostas neste manual.


Suspensão do Plano de Negócios Spigreen.
A suspensão permanente do Empreendedor da Spigreen é um evento com alterações significativas para a rede de negócios. Por esta razão, a Spigreen possui políticas claras para o caso de rescisão, que pode se dar da seguinte maneira:

Trava de Ajuste.
A Trava de Ajuste é um mecanismo que o sistema possui para impor os limites dos tetos dos respectivos bônus do plano de carreira. Caso o bônus do Empreendedor ultrapasse os limites e os tetos previstos no manual do plano de negócio, essa trava será ativada a fim de tratar os Empreendedores de forma igualitária.

Direito de Receber o Bônus.
O Empreendedor terá o direito de receber os respectivos bônus desde que se apresente como ativo no mês/ciclo conforme os requisitos mínimos de atividade exigidos pelo manual do plano de negócios Spigreen.

Participação das Campanhas e Premiações.
As premiações, viagens de incentivo, campanhas e benefícios em geral organizados e propostos pela Spigreen, limitam-se somente aos titulares do negócio (ID) conforme consta no cadastro efetuado pelo escritório virtual Spigreen. O acompanhante, deve ser inserido no cadastro como 2º titular com no mínimo 6 meses de antecedência da realização do evento. É de extrema importância que as informações cadastrais estejam devidamente preenchidas para obter o direito de participação.

Comitê de Ética.
O comitê de Ética Spigreen é constituído por profissionais e colaboradores das áreas comercial e jurídica da Spigreen. Para toda e qualquer denúncia, A Spigreen terá um prazo de 90 (noventa) dias para trazer uma solução ao problema específico. Esse prazo, poderá ser prorrogado por mais 90 (noventa) dias, se houver necessidade de recolher mais informações comprobatórias acerca da denúncia para concluir o processo.

Sanções.
O descumprimento deste Manual de Ética e princípios comerciais, pode resultar em ações contra o negócio Spigreen e ocasionar o cancelamento do contrato de Empreendedor Spigreen. A Spigreen tomará ações corretivas com base neste Manual de Ética no contrato celebrado com o Empreendedor Spigreen. Caso o Empreendedor Spigreen não concorde com as ações tomadas pela empresa, poderá solicitar revisão das ações por parte do Comitê de Ética da Spigreen.