Vender produtos online é um dos meios mais utilizados na comercialização de produtos e serviços na era digital. Pensando nisto, a Spigreen entende que as pessoas estão livres para trabalhar também com esta ferramenta, porém, para que tal negociação aconteça de forma ética e saudável, segue algumas normas:

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO PARA DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS SPIGREEN

PARTES:
De um lado, na qualidade de DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE a pessoa que assina eletronicamente o presente documento, e se declara como apto a assumir as obrigações aqui contratadas, e autoriza sejam procedidas todas as verificações de sua existência e capacidade jurídica para aceitação incondicional deste contrato de credenciamento para distribuição.
E de outro lado, a SPIGREEN INTERNACIONAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E COSMÉTICOS LTDA, regularmente inscrita sob CNPJ nº 31.716.218/0001-70, com endereço físico À Rua Barão de Melgaço, 70, sala 3, Bairro do Porto, Cuiabá, MT, e endereço eletrônico, .
As partes acima qualificadas têm entre si, justa e acertada a celebração do presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO PARA DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS, que se regerá pelas normas estatuídas na legislação brasileira e de acordo com as cláusulas e condições gerais, conforme seguem:
(ACEITE)

ADESÃO
1) O DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE, terá confirmada a sua adesão ao cadastro de consultores SPIGREEN, mediante o aceite eletrônico no presente contrato, realizado no momento do seu cadastro através do endereço eletrônico _________________________ e enviar para a empresa cópia dos seguintes documentos: RG, CPF e comprovante de residência, (e contrato social se for o caso) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de não aceitação, do presente Contrato de Distribuição .
2) O DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE é inteiramente responsável pelas informações fornecidas no seu cadastro, e responderá civil e criminalmente pela veracidade das mesmas, ficando a SPIGREEN isenta de qualquer responsabilidade por informações incorretas ou falsas fornecidas pelo DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE.
3) SPIGREEN se reserva no direito de, a seu único critério, recusar qualquer proposta de credenciamento sem a necessidade de apresentar qualquer justificativa, sendo certo que neste caso os valores investidos para a compra do Kit Inicial serão devolvidos ao pretenso DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE em até 30 (trinta) dias do requerimento formal de devolução.
4) Será considerado um único titular por contrato, sendo assim, será válido apenas um número de CPF ou um CNPJ por contrato. 
5) Após a confirmação do cadastro, aceite eletrônico desse instrumento e efetuada a compra do Kit Inicial pelo DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE, com disponibilização do numerário à favor da CONCEDENTE, através de cartão de crédito válido, boleto, ou outra forma de pagamento tratada, fica ajustado o direito de distribuição de produtos da marca SPIGREEN, exclusivamente em território nacional.
6) Celebrado o contrato de distribuição, o DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE se compromete a pagar pontualmente os títulos gerados em razão da aquisição, concordando desde já com a suspensão de todas as suas compras até a regularização de eventuais inadimplências. A não regularização de qualquer débito por prazo superior a 30 (trinta) dias autoriza o cancelamento automático de seu cadastro.
7) Caso seja comprovada alguma irregularidade será iniciado processo disciplinar, com ampla garantia do contraditório, em comissão especialmente instalada pa tal fim, e uma vez concluída a falta grave, poderá acarretar a rescisão contratual, com a perda do direito de distribuição, assim como seu acionamento judicial para indenizar as perdas e danos eventualmente causadas.


(ACEITE)
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CÓDIGO DE ÉTICA E POLÍTICA DE VENDA
8) Neste ato o DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE declara estar ciente de todas as regras constantes do Código de Ética da Concedente, obrigando-se a cumprí-las de forma geral e irrestrita. O Código de Ética, que está disponível no Escritório Virtual do Consultor, é parte integrante deste contrato. É vedado ao DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE divulgar qualquer material que não seja aprovado pela SPIGREEN, e/ou sejam inconsistentes com as políticas e normas de conduta da empresa e/ou ABEVD, ou que não respeitem a marca registrada SPIGREEN.
9) O DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE deve conduzir suas relações comerciais em observância às leis, à ética, e valores de uma sociedade justa e hamoniosa, comprometendo-se expressamente a não fazer qualquer discriminação de religião, convicção filosófica ou política, nacionalidade, origem, sexo, idade, cor, preferência sexual, estado civil, assim como qualquer outro tipo de discriminação.
10) Divulgações em mídias sociais sobre opiniões pessoais, testemunhos ou mesmo fatos que impliquem em denegrir a boa imagem da empresa, produtos, funcionários, colaboradores, incluindo declarações de que deixou ou deixará de exercer a atividade de DISTRIBUIDOR INDENPENDENTE, serão tidas como conflitantes com os interesses da CONCEDENTE e, como tal, implicam na rescisão contratual e perda da distribuição.
11) Qualquer pessoa jurídica ou física maior de 18 (dezoito) anos e considerada capaz, nos termos do Código Civil Brasileiro, poderá solicitar seu cadastro e ingresso como DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE, e uma vez aceito como tal, compromete-se a usar os canais da CONCEDENTE, e sua estrutura direta ou indireta, exclusivamente para divulgar e distribuir os produtos da CONCEDENTE.
12) O DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE se compromete a agir sempre com educação, cortesia e eficiência, prestando as informações mais precisas possíveis, verdadeiras, sempre de forma clara, observando a boa técnica profissional, assim como se compromete a pautar sua conduta com as pessoas que interagir comercialmente, de forma que estes possam exercer a melhor dentre as opções de compra, de acordo com suas necessidades e possibilidades.
13) O DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE é empreendedor de livre iniciativa, não tendo qualquer subordinação. O DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE estabelecerá seus próprios horários e metas para desenvolver o negócio, tendo assim, irrestrita liberdade de decisão do tempo que dedicará à atividade.
ACEITE

DOS PRODUTOS OBJETO DESTE CONTRATO

14) Os produtos objeto da presente contratação são da linha de cosméticos, e suplementos alimentares, produzidos sob criterioso processo industrial, e de acordo com as mais recentes tecnologias industriais, com rigoroso processo de seleção de fornecedores e comprometimento com melhor qualidade para atender aos DISTRIBUIDORES INDEPENDENTES e seus clientes.
É política da CONCEDENTE que todas as informações sobre os produtos sejam muito claras, e espera-se do DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE essa mesma clareza nas demais fases do processo de venda e circulação dos produtos objeto deste contrato.
15) O atendimento facilitado aos DISTRIBUIDORES INDEPENDENTES é concedido através de nossas centrais de atendimento aos DISTRIBUIDORES.
16) Os riscos à saúde de cada um dos produtos estão especificados nos rótulos de cada produto, nos termos da Lei de Regência.
17) Os valores dos produtos, e despesas acessórias serão negociados a cada aquisição, de acordo com a vontade do DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE, e nessa mesma oportunidade serão esclarecidas as modalidades de pagamento, disponibilidade dos produtos, além de forma e prazo de entrega.
18) Compromete-se o DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE a:
a) Apresentar e revender os produtos da marca SPIGREEN em suas formas e embalagens originais;
b) Não reproduzir, desenvolver ou criar e tampouco permitir a reprodução, desenvolvimento ou criação por qualquer meio, de materiais impressos ou gravados com a marca SPIGREEN, bem como fica proibida a fixação ou colocação de cartazes, banners e afins com o nome e logotipo SPIGREEN em ruas, avenidas e praças de qualquer localidade do território nacional ou do exterior; salvo com autorização expressa da SPIGREEN.

(ACEITE)
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DA UTILIZAÇÃO DE MEIOS ELETRÔNICOS
18) Declara de forma expressa o DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE que se for gerada alguma senha, login de acesso, dispositivo de verificação de autenticidade, software ou hardware de segurança, esses serão de uso pessoal da pessoa física que assinou o presente contrato, sendo qualquer senha ou login de uso pessoal e intransferível, assumindo o DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE a responsabilidade única e exclusiva pelo uso indevido do LOGIN ou SENHA que forem atribuídos em razão da presente contratação.
19) Os produtos da marca SPIGREEN somente poderão ser comprados através da loja virtual no endereço eletrônico disponibilizado pela SPIGREEN para uso exclusivo do DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE. O DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE tem total liberdade de comprar segundo as suas necessidades e interesse de manutenção do recebimento de bônus de compensação, contudo, os bônus somente serão pagos enquanto houverem compras mensais de acordo com o plano à época vigente.
ACEITE

DA ATIVIDADE EMPRESARIAL DO DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE

20) Como parte da missão da CONCEDENTE está o esclarecimento quanto às responsabilidades da atividade empresarial de seu segmento de atuação, e nesse sentido esclarece:
a) não existe negócio que tenha sucesso garantido, ou gere riquezas sem trabalho duro e dedicado;
b) treinamento é condição essencial do sucesso de qualquer negócio, notadamente o marketing multinível;
c) O DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE tem obrigações para com o fisco, seus empregados, sociedade como um todo, e com a CONCEDENTE;
d) A CONCORRÊNCIA em todos os mercados faz parte da atividade empresarial, portanto fica o DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE ciente de que deverá agir com ética e lealdade em todas as suas relações comerciais;
e) Não existe obrigatoriedade de compra recorrente de produtos, e a publicidade comparativa, pelo que demonstra o mercado nem sempre agrega valor aos produtos e relações comerciais, razão pela qual pautamos nossas práticas comerciais na qualidade, ética e transparência, e assim continuaremos.
21) O DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE está ciente de que não poderá vender, apresentar, expor ou exibir qualquer produto comercializado com a marca SPIGREEN em locais abertos em geral, tais como, lojas, shopping centers, feiras livres, mercados, vias públicas e no comércio em geral, salvo com autorização expressa da CONCEDENTE.
22) O presente contrato não estabelece entre as partes, nenhuma forma de sociedade, associação, agência, consórcio, vínculo empregatício ou responsabilidade solidária, sendo as partes independentes entre si e responsáveis por suas próprias obrigações.
23) Fica expressamente restrita utilização da marca SPIGREEN e de seus produtos em endereços de e-mail, domínios e subdomínios na internet pelo DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE, para exercício da atividade aqui pactuada.
24) O presente Contrato Particular de Credenciamento de Distribuição para Revenda de Produtos da marca SPIGREEN é celebrado por prazo indeterminado. No entanto, caso o DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE fique inativo por mais de 06 (seis) meses consecutivos, o presente contrato será automaticamente rescindido e o seu cadastro como Consultor cancelado.
ACEITE

DOS DIREITOS DE IMAGEM
28) O DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE autoriza a SPIGREEN, durante a vigência deste contrato, a usar seu nome, imagem, história pessoal e/ou qualquer fonte de referência, para produção de materiais promocionais e de propaganda, renunciando a qualquer direito de renumeração, para eventual utilização pela SPIGREEN, cedendo portanto, sem qualquer retribuição financeira, seus direitos de imagem, pelo prazo máximo legal permitido.

OUTRAS DECLARAÇÕES
29. Declaro, sob as penas da lei, que as informações aqui prestadas são verdadeiras e os documentos e cartões de crédito apresentados são autênticos, e estou ciente de que a falsidade dessa declaração configura crime previsto no Código Penal Brasileiro, e passível de apuração e pedido judicial de indenização.
30) As partes elegem o Foro da Comarca de Cuiabá, MT, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente Contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.